Lei Complementar 462/2019 |
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| Vigente |
| FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS EMPREGADORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
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Lei Complementar 454/2019 |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução 41/2019 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA. |
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Resolução 40/2019 |
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| Vigente |
| “ATUALIZA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”. |
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Resolução 39/2019 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE |
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Resolução 38/2019 |
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| Revogado |
| “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29 E ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS CORRELATOS |
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Resolução 37/2019 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB” |
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Resolução 36/2019 |
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| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
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Resolução 35/2019 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI |
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