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Pró-Gestão > Definição de Limites de Alçada

 

DEFINIÇÃO DE LIMITES DE ALÇADA

Os Limites de Alçadas do IPRESB, tem como objetivo estabelecer e delimitar responsabilidades, além de fixar limites para as aprovações relacionadas às tomadas de decisões que envolvam as concessões de benefícios, custos orçamentários e financeiros, de investimentos ou de desinvestimentos.

Os Limites de Alçadas foram definidos, até o momento, nos seguintes temas:

- Concessão de Benefícios: 

A aposentadoria será concedida mediante portaria assinada pelo Presidente e pelo Gestor de Benefícios Previdenciarios, que será publicada resumidamente (Art. 44 da Resolução nº 40/2019).

- Atos de movimentações bancárias:

Os atos de movimentações bancárias deverão ser efetivados mediante a assinatura em conjunto de dois servidores (Portaria nº 253/2021).