Lei Complementar 557/2023 |
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| Vigente |
| "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BARUERI" |
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Resolução 57/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, CONSELHEIROS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EVENTOS CORRELATOS |
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Resolução 56/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
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Resolução 55/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE O NOVO LOGOTIPO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI |
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Resolução 55/2023 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
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Resolução 54/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROJETO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE E PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE INVÁLIDO |
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Portaria 24/2023 |
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| Vigente |
| Reajuste 2023 dos benefícios previdenciários sem direito à paridade |
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