Lei Complementar 462/2019 |
|---|
| Vigente |
| FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS EMPREGADORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
|
|
Resolução 41/2019 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA PÓS APOSENTADORIA. |
|
|
Resolução 40/2019 |
|---|
| Vigente |
| “ATUALIZA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA FINS DE CONCESSÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS”. |
|
|
Resolução 39/2019 |
|---|
| Vigente |
| REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE |
|
|
Resolução 37/2019 |
|---|
| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB” |
|
|
Resolução 36/2019 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
|
|
Resolução 35/2019 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI |
|
|