Lei Complementar 557/2023 |
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| Vigente |
| "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BARUERI" |
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Lei Complementar 537/2022 |
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| Vigente |
| "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 519/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI - IPRESB |
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Lei Complementar 502/2021 |
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| Vigente |
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 496/2021 |
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| Vigente |
| "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 372/2016 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB" - ELIMINA A EXIGENCIA DO REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. |
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Lei Complementar 489/2020 |
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| Vigente |
| "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI". |
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Lei Complementar 462/2019 |
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| Vigente |
| FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS EMPREGADORES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
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Lei Complementar 454/2019 |
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| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 434/2018 |
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| Vigente |
| ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE BARUERI E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB |
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Lei Complementar 346/2018 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA. |
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Lei Complementar 390/2017 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º E §2º E REVOGA O §3º DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 |
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Lei Complementar 376/2016 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 16/03/2016 |
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Lei Complementar 373/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA DO IPRESB, BEM COMO ALTERA A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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Lei Complementar 372/2016 |
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| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO IPRESB |
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Lei Complementar 364/2016 |
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| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS |
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Lei Complementar 313/2013 |
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| ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO RPPS |
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Lei Complementar 282/2012 |
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| DISPÕE SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO IPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 277/2011 |
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| REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI |
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Lei Complementar 260/2010 |
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| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 03/10/2008 |
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Lei Complementar 248/2010 |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 19/11/2009 |
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Lei Complementar 241/2009 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPRESB E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 158 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 03/10/2008 |
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Lei Complementar 238/2009 |
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| REFORMULA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARUERI |
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Lei Complementar 215/2008 |
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| ALTERA E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. (INSTITUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA) |
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Lei Complementar 198/2008 |
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| ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 170 DE 26/10/2006, E Nº 171 DE 26/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 192/2007 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPRESB |
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Lei Complementar 184/2007 |
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| REVOGA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 152, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 26/10/2006 |
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Lei Complementar 171/2006 |
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| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, CRIA O IPRESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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