Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2007

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerEficácia TemporáriaRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201420132012201120102009200820072006

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1
• Lei Complementar 27
• Portaria 15
• Regimento Interno 2
• Resolução 47

Status

• Eficácia Temporária 9
• Revogado 12
• Vigente 50

Ano

• 2024 4
• 2023 7
• 2022 15
• 2021 9
• 2020 3
• 2019 9
• 2018 10
• 2017 10
• 2016 6
• 2014 3
• 2013 1
• 2012 2
• 2011 1
• 2010 3
• 2009 2
• 2008 2
• 2007 4
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 192/2007
Status:
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPRESB
Detalhes

Lei Complementar 184/2007
Status:
Súmula: REVOGA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 152, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 26/10/2006
Detalhes