Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerEficácia TemporáriaRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201420132012201120102009200820072006

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Categoria

• Decreto 1
• Lei Complementar 27
• Portaria 15
• Regimento Interno 2
• Resolução 47

Status

• Eficácia Temporária 9
• Revogado 12
• Vigente 50

Ano

• 2024 4
• 2023 7
• 2022 15
• 2021 9
• 2020 3
• 2019 9
• 2018 10
• 2017 10
• 2016 6
• 2014 3
• 2013 1
• 2012 2
• 2011 1
• 2010 3
• 2009 2
• 2008 2
• 2007 4
• 2006 1

Pesquisa Avançada

Portaria 6/2024
Status: Vigente
Súmula: valor provento mínimo para as aposentadorias e pensões regidas pelas regras de paridade e integralidade.
Detalhes

Portaria 5/2024
Status: Vigente
Súmula: Reajuste 2024 aposentadorias e pensões regidas pelas regras de paridade e integralidade.
Detalhes

Portaria 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Reajuste 2024 aposentadorias e pensões, sem paridade ativo-inativo, e provento mínímo dos beneficios previdenciarios.
Detalhes