Solicitações de restituição de contribuição previdenciária devem ser realizadas através do formulário de requerimento, disponível abaixo para download. O formulário deve ser preenchido, impresso, assinado, fotografado ou digitalizado e enviado por e-mail para restituicao@ipresb.barueri.sp.gov.br, juntamente com cópias de documento de identidade e comprovante de residência do requerente.
O servidor que esteve ou está em cargo comissionado e à época firmou termo de opção e neste optou por contribuir sobre os vencimentos deste cargo ou pela função gratificada não faz jus a restituição.
Os informes de rendimentos referentes as restituições pagas já foram disponibilizados e constam no demonstrativo no Item 6 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Os rendimentos recebidos acumuladamente possuem uma aba própria dentro do programa da declaração do Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal, para lançamento desse tipo de receita. Se por ventura ainda não tenha recebido seu informe entre em contato com o IPRESB.
